O processo de solicitar documentos, informações ou iniciar procedimentos no Sistema CFA/CRAs ficou mais rápido, seguro e sustentável. Graças ao Peticionamento Eletrônico via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), você resolve suas demandas sem sair de casa, contribuindo para a eficiência e a economia de recursos públicos.
O Que é Peticionamento Eletrônico?
O Peticionamento Eletrônico é a ferramenta do SEI que permite a usuários externos (cidadãos, empresas, profissionais e terceiros não vinculados diretamente ao quadro de funcionários) protocolarem documentos e formulários diretamente no Sistema CFA/CRAs.
Em vez de se deslocar até um Conselho Regional (CRA) ou enviar documentos físicos pelos Correios, você utiliza a internet para dar entrada imediata a sua solicitação.
Os 3 Principais Benefícios:
- Agilidade: O protocolo é instantâneo e seu processo começa a tramitar imediatamente.
- Transparência: Você acompanha o andamento do processo a qualquer momento através do seu login no SEI.
- Sustentabilidade: Contribuição direta para a eliminação do papel, alinhando-se aos esforços de sustentabilidade do CFA/CRAs.
Passo a Passo para Peticionar no Sistema CFA/CRAs
Para protocolar sua solicitação via SEI, você deve, primeiramente, estar cadastrado como Usuário Externo e ter seu acesso liberado.
1. Cadastro de Usuário Externo
Este é o passo inicial e obrigatório para qualquer pessoa que deseje peticionar.
- Acesse o Portal de Cadastro: Vá para o endereço oficial de cadastro de usuários externos: https://sei.cfa.org.br/externo.
- Preencha o Formulário: Informe seus dados pessoais ou da empresa. É crucial fornecer um e-mail válido, pois ele será seu login e meio de comunicação com o sistema.
- Anexe a Documentação: Geralmente, você precisará anexar um documento de identificação (RG, CNH ou documento social, no caso de empresas) e um comprovante de residência.
Importante: Após o envio do formulário, é necessário aguardar a liberação do seu cadastro pela equipe do SEI ou por um representante do SEI no seu Conselho Regional de Administração (CRA) de jurisdição. Você será notificado por e-mail quando seu acesso for ativado.
2. Realizando o Peticionamento (Com Acesso Liberado)
Com seu usuário e senha ativos, siga estes passos para iniciar seu requerimento:
A. Acesse o Sistema
- Vá para a página de login do SEI e utilize seu e-mail e senha cadastrados.
B. Inicie um Novo Peticionamento
- No menu principal à esquerda, clique na opção “Peticionamento”.
- Selecione “Novo Processo”.
C. Escolha o Tipo de Processo
- O sistema apresentará uma lista de Tipos de Processo disponíveis para Peticionamento.
- Escolha o tipo de processo que corresponde à sua solicitação (Ex: “Solicitação de Registro”, “Defesa de Auto de Infração”, “Recurso”, etc.).
Dica: Se tiver dúvidas sobre o tipo de processo correto, consulte o site do seu CRA ou entre em contato com a ouvidoria.
D. Preencha e Anexe os Documentos
- Formulário Eletrônico: A tela seguinte pode apresentar um formulário com campos específicos a serem preenchidos (Ex: dados do solicitante, descrição do pedido). Preencha todas as informações obrigatórias.
- Documentos Complementares: Você deverá anexar os documentos necessários para a sua solicitação. O sistema permite o upload de arquivos nos formatos aceitos (geralmente PDF).
- Atenção: Certifique-se de que todos os documentos obrigatórios foram anexados.
E. Assine Eletronicamente
- Muitos peticionamentos exigem a assinatura eletrônica do requerente.
- O sistema solicitará que você utilize sua senha de acesso para confirmar a assinatura do formulário eletrônico. Essa assinatura garante a autenticidade e validade jurídica do seu pedido.
F. Conclua e Gere o Número de Processo
- Clique em “Peticionar” (ou botão similar de conclusão).
- O sistema irá gerar um Número de Processo (Ex: 00001.000001/2024-00). Guarde este número! Ele é a prova de protocolo e a chave para você acompanhar a tramitação.
Como Acompanhar o Seu Pedido?
O diferencial do SEI é a transparência. Após o peticionamento, você pode:
- Consultar na Tela Inicial: No seu login de Usuário Externo, o processo estará listado em sua tela principal.
- Acompanhar o Andamento: Clicando no número do processo, você consegue ver todas as movimentações, documentos juntados pela equipe interna e o status atual do seu pedido.
Ao adotar o Peticionamento Eletrônico, você não apenas economiza tempo, mas também participa ativamente da modernização da gestão pública no Sistema CFA/CRAs!
Gostaria de adicionar alguma seção de “Perguntas Frequentes (FAQ)” ou focar o artigo em algum tipo de processo específico (ex: um recurso, uma solicitação de registro, etc.)?
